Aposentadoria do professor estadual

Por que planejar

A reforma da previdência do Estado de São Paulo (Lei Complementar 1.354/2020) criou regras de transição. Para quem já estava no serviço público, pode haver mais de uma regra possível, com datas e valores diferentes.

O planejamento compara as regras com base na certidão de tempo e indica a data em que cada uma é cumprida.

Tempo de magistério

Conta como magistério o exercício da docência e também, conforme a lei, funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico exercidas na escola. Períodos fora da sala de aula precisam ser conferidos um a um.

O que levar para a conversa

• Documento com foto e CPF
• Holerites, de preferência dos últimos 5 anos
• Certidão de tempo de serviço ou ficha funcional, se tiver
• Publicações do Diário Oficial ligadas ao seu caso
• Certidão de tempo de contribuição de outros regimes, se houver

Como o escritório atua

1. Uma conversa para entender a sua situação, pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
2. A avaliação dos documentos, com os holerites e a certidão de tempo de serviço.
3. A orientação sobre os caminhos possíveis, inclusive quando o melhor é não entrar com ação.

Perguntas sobre aposentadoria do professor